# Registro público: TJRN — 00042360519968200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd106f3de8937a59a4e00cbabcad1780535d37398f1c401c1e4472ec25877ab3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-05** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-02-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-04-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-06-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-24T17:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-14T11:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2020-12-14T18:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T13:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T13:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T13:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-03T22:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-03T22:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-01-11T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2003-04-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2004-04-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2004-10-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2005-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2005-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2008-02-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-02-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2008-02-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-04-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2008-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2009-09-18T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
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- 2010-05-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-05-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2010-05-21T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha