# Registro público: TRE-BA — 00000389020186050015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40b0383a30c78a93fd4831d9b669f2a031121ed2243baada0d1b9fe8e13fb331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 552
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 12270)
> **2026-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-01** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 12270)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-04T18:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-08T10:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T16:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T14:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-29T18:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T15:51:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-16T21:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-30T20:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-02T10:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-02T10:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T10:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T17:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T11:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-29T15:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-29T15:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T16:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30574", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T08:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-28T12:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T15:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-07T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T14:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-12T14:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T17:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-12T16:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-07T14:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-19T17:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T13:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T14:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-24T08:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-24T09:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-15T10:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-24T09:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-12T12:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-04T13:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-07T11:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-01T08:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-26T14:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-24T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-11T11:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-12T08:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 552 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449172.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000488220206050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085741/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004765720256090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076246/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003441020246200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002850320246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-PE — 06001520720246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003403220246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000823720206190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PB — 06002887620206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB