# Registro público: TRE-RN — 00000988220166200058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449187/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 539d632280d8f2acfc556ce9f6bee41759b63594a9fae40727ca23224f8d3980

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-17T09:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-18T10:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-18T11:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-17T13:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-19T15:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-18T10:12:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-18T10:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-22T12:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-22T12:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-17T12:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-02T10:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T10:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2016-09-22T12:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-22T12:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-23T11:00:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T12:27:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T16:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T16:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T18:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-19T12:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-02T10:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-02T10:07:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T11:56:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-17T11:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43781", "nome": "58 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000690520196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854251/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001065320196140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854113/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000318920246090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852593/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-PA — 00000216120196140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852494/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001903720176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207953/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000182520226090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204063/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-SP — 06000201520226260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203252/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
- [TRE-RS — 00001886720176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194153/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL