# Registro público: TRT2 — 00004510920145020372

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f2b5b0faef7fc2dd37a92f3acadb86b970d66e658db3f74b3e3ed9180c88965

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-12-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2014-02-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-04-28T16:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2022-02-02T15:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2019-12-23T06:21:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2019-12-23T06:21:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2020-04-28T16:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2022-02-02T15:28:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2022-02-03T12:00:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2022-02-18T10:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30072", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:40:34\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f2b5b0faef7fc2dd37a92f3acadb86b970d66e658db3f74b3e3ed9180c88965

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001677320125030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT2 — 00002079020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00038884420128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00020551020068200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 2ª VARA
- [TJRN — 00007770919998200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00000087319968100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES