# Registro público: TRE-PR — 00019184020106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e5d12df40bcf13fa288c83973bf40dd4b6da3993f7854f0ab9f2dd2b9c2a3ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-29** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2010-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-29T15:54:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-29T15:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-29T15:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-08-31T13:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-02T13:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-09-02T13:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-02T13:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-02T17:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-03T18:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-03T18:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-05T15:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-06T14:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-07T17:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-09T15:12:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-09T19:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-10T12:47:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-01T12:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-03T18:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-09T20:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-13T15:16:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-29T17:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-31T16:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-01T14:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-09-02T13:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T15:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T18:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T19:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T19:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-04T16:33:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-07T17:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T15:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T20:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T13:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T13:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-29T14:31:37.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2010-10-29T14:31:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-03T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-03T16:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-21T14:38:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449190.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-29 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-10-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-13 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2010-10-29 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00022881920106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451196/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS