# Registro público: TRT3 — 00001409620145030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d00132c79148a33c54af018e2355d4e530b898ef50b3d432983cd8b1679c3113

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-19
- **Último ato com data válida:** 2017-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-08-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-24** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restituição/Indenização de Despesas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-07-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-08-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-08-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Restituição/Indenização de Despesas» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001419420145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TST — 00014863420155090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159351/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010225920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT4 — 00010207720115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010198520125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242344020255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT13 — 00002813120165130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa