# Registro público: TJBA — 80007030420168050231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34235846955e4ebc5748a805d4608c4d3f156a4bf98143eeaac6dd0b7b36ed7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21
- **Último ato com data válida:** 2025-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-12-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-06-01T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2023-10-10T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-02T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-10-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-01-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07491935520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMS — 00000781520148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003512/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única
- [TJRS — 00060111720198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00093095720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07491225320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 00352257420108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00060519620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas