# Registro público: TRE-GO — 06000240220206090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9b9dd1679f1e955028d2a5d7245d65321d01e451617d0e70101aa9246f22760

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-22
- **Último ato com data válida:** 2020-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-22T15:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-04-30T10:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-05-26T15:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-05-26T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-05-26T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-05-26T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-06-05T18:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-04-22T15:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-05-19T18:39:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-06-03T00:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-06-05T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-06-05T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-06-05T03:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-06-05T03:33:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-06-22T15:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-06-22T15:42:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}
- 2020-06-22T15:42:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16047", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000241020226090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 06000242120256090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492177/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-GO — 06000240320256090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492150/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA