# Registro público: TRT3 — 00001409420145030176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfc0e4463fc512e4c78ab945ad32531205c976a6226f6d89166fcadff45d16cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2018-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-10-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-16 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-15 relativo a «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00008524220135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00010183720125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001498220225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT13 — 00002421420195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa