# Registro público: TRE-PE — 06001224920206170076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35f5cdced5166ae0538b12a6bf3c7283ea56429e25024730bee135162ab43c06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 402
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-05** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T10:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-25T21:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T09:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-09T09:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T08:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-09T10:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-26T14:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-15T08:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T11:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-24T13:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-29T12:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-16T11:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-18T12:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T09:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T12:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T12:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-10T11:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-22T10:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-20T10:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-11T11:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-24T12:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-23T11:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-17T09:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-03T11:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-09T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-02T10:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T13:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-30T09:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-30T11:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-30T11:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-30T12:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-30T17:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-30T18:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-01T11:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-01T19:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T20:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T11:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 402 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002168120246180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI
- [TSE — 06000876220246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423007/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 06000450420226050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788270/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003034920246200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06019269320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06007603720206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-PI — 06002202120246180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784152/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI
- [TRE-CE — 06001079820226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784014/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA