# Registro público: TRT21 — 00002709420265210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e132cbf59489a42e126505d681c5dcbc19e63427eb21b891a30950813af7ba57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-18
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Procedência (TPU 219)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-18T17:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-18T18:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-18T19:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-19T10:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-19T16:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T02:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-20T02:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-20T08:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T09:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-31T02:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-31T02:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-10T08:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-13T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-13T17:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-13T17:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-14T02:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-14T02:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-14T02:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-14T02:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-15T09:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-29T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-29T09:03:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-29T09:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-18T19:07:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-13T17:12:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-29T09:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-05-04T15:22:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00004115820225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995702/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00001956820185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986293/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT18 — 00004456320265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994677/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / Uruacu
- [TRT14 — 00002279220215140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993460/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00242277220215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992256/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT8 — 00001398220225080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989141/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT17 — 00001951520165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988046/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT12 — 00000871420195120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987837/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU