# Registro público: TSE — 06002923220246200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a73bcf1db50e700f6e6d1dcb73d68c3e624f8c8f18e6abd5b70172ffce9197fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-15** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-05T18:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-10T13:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-10T16:57:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-10-14T19:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-24T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-15T15:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-15T16:56:22.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-11-22T11:02:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-22T11:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003000920246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779676/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000446420216050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777109/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003695020256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776865/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TSE — 06003757520246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775939/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TSE — 06003649020246260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775316/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
- [TRE-BA — 06000441620256050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775256/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000098920256130219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770468/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 219ª Zona Eleitoral - Pitangui
- [TRE-MG — 06000098820256130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769713/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé