# Registro público: TRT24 — 00004005220075240106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449202/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6061d692feac3d5ba803d20ec22e23b7006e3c7fc770f36fa41ff158a7b7ebd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-15** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-09T19:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-02-27T14:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-03-14T15:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-30T23:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-09-14T16:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-05T13:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-16T17:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-31T16:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-03T12:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-14T15:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-08T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-08T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-15T07:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-17T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T08:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-24T13:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-25T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-09T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-09T19:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-21T17:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T13:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-16T16:30:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2007-07-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2007-09-14T16:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-28T15:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-05T12:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-25T12:45:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-02-10T10:42:08.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2017-08-03T09:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-03T11:49:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-11-06T14:09:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T11:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T16:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-25T16:45:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-08-15T09:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-15T10:13:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-20T10:03:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-15T08:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-15T11:58:00.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001875620225190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00004767820135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762346/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004793020115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001519520145030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Curvelo
- [TRT2 — 00004802020135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00001592320165230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT5 — 00000590820175050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001872020165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 11ª Vara do Trabalho de Vitória