# Registro público: TJPR — 00299263220238160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 243e9f9bde4984a01f6bce5d8dca281b04a677ba626f858aa0b2a3302c6b8cd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-20
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-20T16:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-20T16:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-23T15:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-26T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-06T14:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2024-05-14T10:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-23T13:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-28T14:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T16:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-06-28T16:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-07-01T12:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T15:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-07-18T15:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-18T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-26T14:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-09-27T17:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-10-23T15:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-26T13:30:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-05-09T12:21:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-09T12:21:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-10T09:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-23T12:15:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-23T17:24:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-05-24T00:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-28T15:01:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-28T15:01:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-28T16:47:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-28T16:48:07.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2024-06-28T16:48:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2024-07-01T12:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-07-01T12:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-03T17:50:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-03T17:50:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-09T15:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-27T09:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-27T09:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-12T16:57:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-09-13T00:54:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-27T17:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-30T16:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242326220185240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT24 — 00242332320205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRO — 70005189020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000166319968160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121724/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
- [TJPR — 00000170419968160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120044/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT9 — 00000699820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000702020215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJPR — 00000167819878160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112674/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS