# Registro público: TRE-SP — 00001059720106260129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449207/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05342657010938c8518ae7faedad9e71a6a348d1a0697d9117d96daeeb084e6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-11T11:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-15T11:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-21T12:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-08T11:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-03T13:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T14:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T13:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T17:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-18T14:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T16:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-19T15:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-20T14:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-27T17:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-11T11:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-26T09:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-10T11:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-27T11:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-06-27T11:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-08-23T14:58:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-02-10T16:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-27T13:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002564520166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688796/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000799220196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688795/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000564620146140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688776/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002558820166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006039720166140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688716/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002941620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688662/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726120266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RS — 00002582320166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688554/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL