# Registro público: TJRS — 00043760720188210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51b97e574251b4bd3d1a15b2072013410f79f32e25f6aa481370a92227c19b4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T10:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-07T13:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-18T11:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-09-11T15:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-24T08:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-03T17:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-03T17:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-13T16:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-16T10:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-18T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T14:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-25T14:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-26T15:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-02T16:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T15:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T15:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T09:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T10:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T10:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-18T14:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T11:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T09:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T15:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T15:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T15:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-24T17:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-16T16:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-16T16:51:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-03-19T16:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-17T18:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T14:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T18:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-14T13:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-09T14:02:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-09T14:03:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-16 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00039194320168210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00052970520148210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00039238020168210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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