# Registro público: STJ — 00003655320158110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3722d13fa27351c284811589a3bf7378359f0ce13acf3344e18ed8b83de82a0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-08-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-20T18:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-20T19:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-17T18:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00243887020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001602120158180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00000135320148180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJGO — 00010714620178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
- [STJ — 00000965020148180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484612/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001607620178160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248642/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00000063620138150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170755/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR