# Registro público: TRT24 — 00011003720075240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449221/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3164598f19ca36a74d89e1be35ab8633f0e457e6e8df662ffdb7f79909e5d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 289
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-09T12:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-01-09T12:26:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-02-02T11:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-04-02T16:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-14T16:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-10-10T13:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-27T13:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-07T12:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-21T17:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-13T10:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-16T13:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-01T12:58:10.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2010-03-22T15:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-26T09:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-26T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-04-14T13:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-04-27T17:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-30T11:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-23T13:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-28T08:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-03-28T11:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-28T11:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-28T11:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2011-03-28T11:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2011-04-01T16:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449221.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004794820115020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004744020135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004796620125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00007588620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001805520155140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001045520195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00000927520175100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT17 — 00000982720165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13998, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA