# Registro público: TJSP — 00138763120088260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c0e6d4ec35b5a91307baf08206844594a487fe095883fc3625757a559b3b2f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-27T17:41:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-22T16:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-23T09:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-23T19:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-20T12:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-26T13:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T14:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T17:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T15:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T11:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-14T10:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T14:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T10:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T13:37:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-14T17:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-21T13:44:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-28T17:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-24T10:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-18T16:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-19T11:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-19T18:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-29T13:37:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-02T12:26:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-09-11T10:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-12T10:42:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-15T09:57:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-15T18:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492210.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2009-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2009-05-12 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2009-05-12 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2009-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2009-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2009-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2009-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2009-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2010-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2010-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2010-01-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2010-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2010-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2010-04-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00082605020098260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000248020058260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA UNICA DE GUARAREMA
- [TJSP — 00055706820118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJGO — 00172084820188090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Judicial