# Registro público: TJBA — 00000257720068050231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4e4b0af91a9920cf373a9203df7546368e51c798ec84885a8eb2f6cdb4c5144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-11** — Mandado (TPU 106)
> **2015-10-07** — Mandado (TPU 985)
> **2015-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-06-10T10:49:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS