# Registro público: TRT4 — 00008514420125040402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6da9eea9c9b3255e583753361eda3f8a2b4663f609321c6aaa2e2e2d97a6dc6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 286
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Honorários Advocatícios | Enquadramento | Adicional de Hora Extra | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 286 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492260.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2016-11-29 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2016-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2020-08-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2022-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2022-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/285`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-08-30 relativo a «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008605520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13851, 13856, 13912, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13856, 13912, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001542220175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13851, 13912, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00008452220125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13851, 13856, 13912, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000919120145120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00004481920125020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT21 — 00001217220155210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13851, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00003491420125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo