# Registro público: TRT21 — 00002706420175210019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Currais Novos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f56a0af96917f3c835385eca16552b1178b248534145d558da82edd9bc9ffe42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 278
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-19T15:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-19T15:54:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-24T13:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-27T00:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-27T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-13T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-24T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-24T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-07T12:07:09.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-06-07T12:10:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-06-07T12:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-07T13:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-08T00:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-08T00:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-14T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-29T14:08:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-04T11:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-11T16:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-07T13:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T00:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-07T00:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-20T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-20T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-20T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-22T16:04:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-06-26T13:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T10:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-31T00:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-07-31T00:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-08-01T15:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-08-01T15:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-08-07T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-08-07T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-10T15:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-10T15:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T00:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-08-14T00:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-08-17T11:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-08-20T13:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2018-08-22T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 278 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002697920175210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13877, 13880, 13992, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT14 — 00002002220255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13877, 13992, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00010128820105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13877, 13880, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00002046120105020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13880, 13992, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000552520145050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13880, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT4 — 00008475620115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13880, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002107720125020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13880, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00008533720135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13877, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA