# Registro público: TRT24 — 00241974020155240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a878ce6b09fda5c1d91b68bae399084e113061944514e40be22086902cc03a02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T15:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-02T11:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-04T15:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-06T09:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-06T09:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-10T01:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-10T01:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-12T10:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-21T00:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-21T00:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-09T09:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-16T08:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T00:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-22T00:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-17T16:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-30T08:50:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-09-02T00:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-02T00:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2016-09-02T00:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-02T00:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2016-09-13T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2016-09-13T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-15T06:19:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-15T06:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2016-10-13T19:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-08T08:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2016-11-18T20:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-01T11:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2017-03-08T00:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2017-03-08T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2017-03-13T21:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2017-04-06T06:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2017-04-21T17:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2017-04-21T17:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2017-05-11T21:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2017-05-29T10:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2017-07-10T14:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2017-07-14T06:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005182620125020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796, 13813, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001493720205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00004340520135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004500320135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13813, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001111220135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT4 — 00004980620145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT23 — 00001732220185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001492820225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO