# Registro público: TRT4 — 00008482820125040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492298/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35f8fbedf0f9acbe9c3e40035fd5672d3bb1995352c1366b07f1d664bfa2e3ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 278
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Ajuda Quilometragem | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-23T17:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-23T17:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-08T00:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-28T02:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-28T02:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-17T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-05T00:35:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-05T00:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-18T00:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-22T00:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-22T00:38:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-08T00:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-13T00:37:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-13T00:37:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-19T14:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T00:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-09T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-12T12:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-03-07T15:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 278 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008448520125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13836, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00024301820105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293347/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13773, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT3 — 00001331420135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13836, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00009530520125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 13836, 8843
- [TRT4 — 00003621020125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13836, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 13773, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT3 — 00001399720145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13836, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000103620165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219832/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13836, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha