# Registro público: TJCE — 02003308120238060125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0adc99a1c1db99ec1d99cad1418def284377b3bfe36d72e7176a76d47376d091 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-01 - **Último ato com data válida:** 2025-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-07** — Documento (TPU 581) > **2025-07-18** — Documento (TPU 581) > **2025-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-20** — Petição (TPU 85) > **2025-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-05** — Petição (TPU 85) > **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-18** — Petição (TPU 85) > **2024-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Promessa de Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-18T07:38:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-10T13:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-20T08:20:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-24T16:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-02T11:39:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-09T17:36:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-05T00:40:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2025-08-07T16:12:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-18T16:18:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-07T12:47:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-19T10:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-18T20:06:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-18T06:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-10T10:49:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-06T16:04:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-13T10:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-29T11:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-18T11:26:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-27T20:07:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-13T16:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-23T09:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-04T09:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-03T10:46:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-08-09T13:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-05T08:03:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-17T16:06:07.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) - 2024-07-09T16:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-23T14:49:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-01T12:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-10-24T18:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-22T16:08:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-28T17:55:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-18T11:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-01T12:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-24T18:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-20T02:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-28T11:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-15T10:38:10.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492307.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Promessa de Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-11-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-17 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-05 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-03 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-06-17 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:26:57\.847767124Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230801000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0adc99a1c1db99ec1d99cad1418def284377b3bfe36d72e7176a76d47376d091 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00160810920058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079905/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02389960920218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00002222520138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670153/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJCE — 02018746020238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286074/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJDFT — 00352313120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658560/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMT — 00002838520098110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJDFT — 00108009320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071994/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00065455820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271512/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.862.919 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1862919/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.862.919 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de setembro de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de promessa de compra e venda, ação de obrigação de fazer e ação de cobrança. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, promessa, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** cb6331aadf6ebdcaab278acb596e282a8e5f335822d58690197c4467f4604f4f - **SHA-256 do registro documental:** 0adc99a1c1db99ec1d99cad1418def284377b3bfe36d72e7176a76d47376d091 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1862919%2F) ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 0adc99a1c1db99ec1d99cad1418def284377b3bfe36d72e7176a76d47376d091 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0adc99a1c1db99ec1d99cad1418def284377b3bfe36d72e7176a76d47376d091 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Promessa de compra e venda de imóvel: o que garante](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-promessa-compra-venda/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-promessa-compra-venda%2F) ### [Tema 577 do STJ: Promessa de Compra e Venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-577/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-577%2F) ### [REsp 1.941.053 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941053/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941053%2F) ### [REsp 1.962.366 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1962366/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1962366%2F) ### [REsp 2.133.776 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2133776/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2133776%2F)