# Registro público: TRT24 — 00241970420205240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a754b1c4685cec9aad131ba227d3a3209781ee9259b890d118a698270cb2d1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias / Gozo / Fruição | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-08T14:47:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-20T08:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-20T09:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T00:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-23T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-27T09:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T13:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-06T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-06T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T14:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-10T11:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-02T17:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-02T18:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-07-03T11:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-04T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-04T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-07T15:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-07-07T17:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-07T17:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-07T17:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-09T00:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-09T00:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-09T00:06:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-09T00:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-14T18:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-15T09:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-17T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-17T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-17T20:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-20T09:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T09:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-21T00:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-21T00:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-21T00:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-21T00:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-22T18:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-23T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-23T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492315.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a754b1c4685cec9aad131ba227d3a3209781ee9259b890d118a698270cb2d1d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-15 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-09 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:59\.997542190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200508144727
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a754b1c4685cec9aad131ba227d3a3209781ee9259b890d118a698270cb2d1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000699320245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13814, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00241851220205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT13 — 00002440720205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13832, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT24 — 00240422420205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13832, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00002438820215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT9 — 00000817220225090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13745, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT5 — 00000557920175050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13745, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT12 — 00000700420225120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13745, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241970420205240041 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Férias / Gozo / Fruição | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a754b1c4685cec9aad131ba227d3a3209781ee9259b890d118a698270cb2d1d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a754b1c4685cec9aad131ba227d3a3209781ee9259b890d118a698270cb2d1d
- **SHA-256 do comentário:** 98bb5713b59572da182a184f6a01c56e2d8909fd532be87ecb32b7507e74f7b9