# Registro público: TJPA — 00002815620108140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93140a6c8d1d4670bba9cfa2e6c8d3c3bffb9a650e46da1b848b1765ce2d91d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-17T10:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2018-03-16T14:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2018-03-16T14:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2018-09-10T10:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2019-01-11T09:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2019-01-11T09:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-01-20T10:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-01-21T12:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2012-04-14T13:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2018-03-16T14:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2019-09-19T08:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-06-05T10:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-09-28T14:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2023-05-11T11:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2010-01-27T17:00:25.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2013-04-03T12:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2018-08-08T11:04:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2019-09-12T10:55:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-06-03T13:02:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-06-05T11:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-06-15T10:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-06-15T10:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-12-10T12:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-12-10T12:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6456", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-03 no assunto oficial «Retificação de Nome»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422420078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158533/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003422020178140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJPA — 00003417520148141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157122/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJMT — 00003413620208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154332/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJAP — 00032030620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154322/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001941020088180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152904/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPE — 00000306620218172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150726/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 4ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL