# Registro público: TJPE — 00000264420088170850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c813841cfd9e50fa508add76316f0bd78007b08d4a31bfa22df02eb2585537ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-08T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-24T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-16T20:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-05-16T20:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-19T09:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-19T09:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-08T14:08:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-11-24T10:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T17:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T11:55:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-03-17T14:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-18T09:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-06T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T12:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:07:11\.551828149Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c813841cfd9e50fa508add76316f0bd78007b08d4a31bfa22df02eb2585537ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000281920218175260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJPI — 00002175420158180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562280/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJMA — 00002426320178100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJPE — 00000265520168171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPE — 00000264320248175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMS — 00002523820168120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / Vara Única
- [TJPB — 00007484020158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJDFT — 00330421720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** c813841cfd9e50fa508add76316f0bd78007b08d4a31bfa22df02eb2585537ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)