# Registro público: TRE-BA — 06000404020256050120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4298c8d2224f19a61c1ef4110be0983fd30b5e771f235cf6c09431f8295af35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-15
- **Último ato com data válida:** 2025-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-25** — Reativação (TPU 849)
> **2025-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-15T09:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-15T10:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-22T10:23:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-26T08:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-22T09:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-25T09:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-25T09:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-25T09:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-17T13:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-15T09:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-19T13:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-19T13:33:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-22T10:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-25T09:55:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-17T13:20:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-17T13:20:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-17T13:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-17T13:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16833", "nome": "120 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-PR — 06000403020256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89 ª zona eleitoral-Umuarama