# Registro público: TJPE — 00000264820168171340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a2f048e1518179612478b12c6d147761b359f95fd847fc926e76069d7f84967

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-17** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T14:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-11T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-22T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-03T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-03T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-23T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-18T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-10T11:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-10T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-20T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T08:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-09T08:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-09T08:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T08:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-08T14:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-08T14:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-26T13:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-27T16:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-28T13:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-28T13:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-17T16:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2025-12-14T23:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2026-01-28T08:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2026-01-29T08:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2026-01-30T08:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2026-01-30T08:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2026-07-29T12:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2026-07-30T14:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-31T09:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2026-08-17T16:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2026-08-17T16:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2026-08-25T11:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2024-05-07T10:36:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2025-02-08T00:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2026-03-19T00:43:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2016-01-20T08:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}
- 2017-01-13T15:59:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-08-17 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-01-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000217620108170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL
- [TJPE — 00000215520188172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708904/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPE — 00000121319988171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPB — 00005578720108150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Vara de Executivos Fiscais da Capital

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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