# Registro público: TJSE — 00001859120128250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449241/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e67adc908703beed9736a45206eba87eeb430017db1bbc43f42813519f1f10e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-30
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** —  (TPU )
> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-04** —  (TPU )
> **2015-02-04** —  (TPU )
> **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-20** —  (TPU )
> **2014-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-08T08:50:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T21:05:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T21:00:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T13:26:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-17T10:56:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T08:34:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-02T13:02:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-05T08:53:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-08T10:25:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T10:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-21T13:43:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-30T09:35:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-30T09:26:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T10:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-10T14:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-10T14:25:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-23T10:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-22T10:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-22T10:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-20T08:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-27T10:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-18T09:12:08.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2013-08-05T12:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-26T13:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-04T08:59:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-31T13:55:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-19T11:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-15T23:27:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-30T11:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-30T09:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025050220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715811/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMT — 00003043420208110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714146/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJSP — 00070794720138260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 02 CRIMINAL DE TAUBATE
- [TJDFT — 00176383420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00013107919938260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 02 CIVEL DE SAO ROQUE
- [TJSP — 15074109220198260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJPE — 00000276920188171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPI — 00001703120208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA ÚNICA DE INHUMA