# Registro público: TJBA — 00001972620098050227

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d24184aeb3c316aab41935e6b4c5f87882190d7b4b24a3a1ca812b3a4b8cbb4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2009-09-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2019-07-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2019-07-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2020-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2020-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2020-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2021-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2021-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2021-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2021-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2015-12-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2019-07-27T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2020-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2020-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2021-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2021-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2021-03-01T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2021-03-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2021-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2021-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}
- 2021-04-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4909", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-27 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-01 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00000117919958050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRF6 — 00000361420144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491112/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF1 — 00002451219884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 04ª Juiz de Fora
- [TJBA — 00000183920028050227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00000682120098050227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMT — 00003428719998110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPB — 00006748820098150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF1 — 00002449120154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 01ª Sinop