# Registro público: TRE-GO — 06000241320206090068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d16a7bf15ae3ffd2c26f577620aa22cdb62e28553eac1bc6b892fb4c94d7bd13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-12** — Provisório (TPU 245)
> **2020-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-30** — Provisório (TPU 245)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-04T17:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-04-07T15:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-04-07T16:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-04-23T14:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-04-23T14:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-04-23T14:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-04-29T11:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-05-12T13:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-04-04T17:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-04-15T12:45:57.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-04-25T00:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-04-28T11:36:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-04-30T13:36:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-05-05T17:51:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-05-09T01:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-05-09T01:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-05-12T09:25:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-06-04T13:08:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-06-04T13:08:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}
- 2020-06-04T13:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16109", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-15 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-05 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-04 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000390520206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-BA — 06000501520206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-RJ — 06000850220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000683220206190172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496209/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- [TRE-PE — 06001216620206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494678/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL