# Registro público: TJRS — 00045836920198210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea60ee219e5fe6d238d742afc7a7c738059ad5b996a7769ca38f72e181f5a961 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-29 - **Último ato com data válida:** 2021-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-12** — Petição (TPU 85) > **2020-03-10** — Petição (TPU 85) > **2020-03-03** — Documento (TPU 581) > **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-29T11:23:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-13T14:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-11T10:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-03-03T15:30:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-03-10T14:52:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-12T14:38:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-17T12:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-20T17:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-20T17:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-19T16:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-08T13:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-08T13:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-01T15:04:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-07-01T15:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-24T13:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-25T10:13:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-25T10:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:06:40\.417537773Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea60ee219e5fe6d238d742afc7a7c738059ad5b996a7769ca38f72e181f5a961 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00226815420098210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJMG — 50006012520218130687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00292979820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00044263320188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493100/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJRS — 00039194320168210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJAL — 08042415220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08042597320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08042995520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ea60ee219e5fe6d238d742afc7a7c738059ad5b996a7769ca38f72e181f5a961 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)