# Registro público: TRT20 — 00003678620155200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57e9d1462c7a949bbc5b710d388e73e437189c8a5aca3feebaa3eff0a1db7608

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-09
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-09T17:34:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-23T11:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-04-23T11:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2015-06-10T15:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-15T14:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-29T10:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-30T14:44:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-08-30T14:44:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-08-30T14:44:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-09-01T14:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-09T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-09T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-09T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-09-09T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-09-20T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-09-20T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2016-10-11T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-03T19:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-03-04T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-04T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-03-04T00:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-03-04T00:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-03-15T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-04-04T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-19T14:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-19T14:34:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-03-14T11:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-04-17T19:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-05-19T10:22:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-05-19T10:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-05-19T13:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-05-19T13:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-05-19T13:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T13:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T13:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T13:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-03-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-12-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-09-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2015-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-19 no assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00000478720205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00002354120155200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010199620145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT10 — 00001871920105100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001621220105100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004507820105020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004494220145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004507720125020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13997, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)