# Registro público: TSE — 06002916720206260017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdd1954b57669808f9697606121cd5a5a520352a2cfdb824c253019eb00b2eb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12694)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-09T19:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-09T18:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-09T18:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-09T18:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T19:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T19:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-10T16:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T17:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T11:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-13T11:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T16:28:38.000Z — Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12694)
- 2020-11-16T16:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T16:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T16:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T01:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T17:50:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-22T17:32:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-16 — Acolhimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-21 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003112120206050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589107/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06004977320246260330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129628/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-SE — 06005885220206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524928/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002898220246190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476966/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06005014220206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483778/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-RN — 06001879320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766746/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001615520206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468067/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO