# Registro público: TRT7 — 01577001920065070031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Pacajus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac8437f391c6f5f306323c448670164b1c30e722fa7d893daee722bd7e7f1f33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-10** — Provisório (TPU 245)
> **2017-08-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-12-03T12:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-12T11:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-08T11:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-06-30T08:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-09T14:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-07-16T08:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-31T08:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-02T09:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-07T13:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-11T11:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-13T11:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-06T11:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-09T08:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-27T11:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-11-19T14:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-03-12T14:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-03-14T09:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-20T08:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-20T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-01T11:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-11-03T15:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-03-07T13:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-03-14T10:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-17T11:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-17T10:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-27T11:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-19T13:51:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-09T14:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-09T14:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-05T11:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-05T16:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-09T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-23T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-03T11:04:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-01-09T10:06:17.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-06-08T11:13:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-05-19T15:01:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-03-27T11:37:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2010-06-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-10-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-06-08 para o assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-27 para o assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01205004120075070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT7 — 04048008320065070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Pacajus
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT16 — 00162746620215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT7 — 01331006020085070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT5 — 00000556920205050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT16 — 00162302220175160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT5 — 00000444220195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT8 — 00000993820195080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ