# Registro público: TRT18 — 00003821920115180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4ae91e02928ed29724edcdbf111ccdc44f396b88088b8471091068704fc67c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-26** — Mandado (TPU 106)
> **2018-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-21** — Mandado (TPU 985)
> **2018-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Hora Extra/Intervalo | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-19T00:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-19T00:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-20T11:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-21T00:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-22T01:45:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-22T01:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-24T00:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-24T00:45:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-16T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-20T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-20T12:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-21T13:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-22T01:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-22T01:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-26T11:43:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-07T00:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-11T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-15T14:51:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-09-01T09:59:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-05-22T16:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-15T10:05:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-02-20T15:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-20T14:29:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-03-21T13:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T13:09:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-04-12T18:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T17:00:06\.029000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110706000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4ae91e02928ed29724edcdbf111ccdc44f396b88088b8471091068704fc67c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004607620125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13954, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT18 — 00004553420105180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Anapolis - 01a Vara
- [TRT14 — 00002015120245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT18 — 00003825420155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14074, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Mineiros
- [TRT23 — 00001494720235230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT22 — 00003228620195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT16 — 00160974720215160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT13 — 00002440720205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Sousa