# Registro público: TRT24 — 00241973220245240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492630/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492630.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2503471d37bccae23fa26fdb0fca2af96ec1fd19b482541b9af82c2cc2857829 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-09 - **Último ato com data válida:** 2024-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-23** — Conclusão (TPU 15101) > **2024-07-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-09T19:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-11T15:12:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-04-12T10:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-12T13:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-04-13T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-13T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-17T14:43:39.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-04-19T12:53:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-03T10:11:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-05T12:03:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-06-05T12:03:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-06-05T16:39:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-23T09:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-07-23T15:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-07-23T18:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-23T18:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-25T01:37:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-25T01:37:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-25T01:37:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-25T01:37:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-27T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-27T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-12T13:30:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-06-05T12:03:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-06-05T16:39:27.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-06-05T16:39:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-06-05T16:40:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-06-06T12:47:25.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2024-07-23T09:25:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-07-23T09:25:10.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-07-23T09:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-23T09:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-23T09:25:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-07-23T15:09:42.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2024-07-23T18:31:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-07-29T10:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13889) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Cumulação com Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-05 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:55:22\.434490102Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240409191706 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2503471d37bccae23fa26fdb0fca2af96ec1fd19b482541b9af82c2cc2857829 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001874520265100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13889, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT12 — 00000216920245120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13889, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT23 — 00001767020265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13889, 13922, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT17 — 00002019820255170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13772, 13889 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 7ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00241106120265240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13889 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT5 — 00000645520265050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13889, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT18 — 00001202820265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13889, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / Goias - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2503471d37bccae23fa26fdb0fca2af96ec1fd19b482541b9af82c2cc2857829 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 2503471d37bccae23fa26fdb0fca2af96ec1fd19b482541b9af82c2cc2857829 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 2503471d37bccae23fa26fdb0fca2af96ec1fd19b482541b9af82c2cc2857829 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)