# Registro público: TJBA — 80001387420158050231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e07406d83ad590ed74c217ad90f7c4d3ab145835b7cc0ec5adcee963b1be6783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-07** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2020-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2020-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2021-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2021-04-07T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2021-07-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}
- 2021-07-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4916", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO DESIDERIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-07 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001562820008140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6008
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TRF6 — 00001194120164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6008
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [STJ — 00004240520168160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027335/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6008
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF5 — 00183216020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922534/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6008
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004049520154036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912691/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6008
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF5 — 00193461120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6008
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004124820128160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888182/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6008
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF5 — 00187364320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866225/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6008
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Base de cálculo: sobre qual valor incide o tributo](https://wikijuridica.com.br/glossario/base-de-calculo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Alíquota sozinha não diz nada: dois tributos podem ter o mesmo percentual nominal e, ainda assim, gerar valores bem diferentes a pagar, porque falta saber sobre qual valor esse percentual incide. Esse valor é a base de cálculo, o segundo elemento essencial de qualquer conta tributária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** base, calculo
- **SHA-256 do HTML autoral:** da3d4a07689b3cc639b2cc57617104a3be369b19a7ab790d787bd374138fbc5e
- **SHA-256 do registro documental:** e07406d83ad590ed74c217ad90f7c4d3ab145835b7cc0ec5adcee963b1be6783
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fbase-de-calculo%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e07406d83ad590ed74c217ad90f7c4d3ab145835b7cc0ec5adcee963b1be6783
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)