# Registro público: TJPE — 00000036520198170510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4d30fe30cdd4154f381f88c98b3b01a723230849116c4e1f25093ff815a8775

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-02** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2020-03-10** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-11-08** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-07-08** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-06-07** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-05-08** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-04-08** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T14:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-07T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-30T09:56:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-30T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-31T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-08T09:22:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-06-08T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-07T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-11T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-08T09:25:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-04-08T10:50:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-05-08T11:58:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-06-07T13:32:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-07-08T12:29:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-11-08T11:45:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-03-10T12:04:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2021-09-02T10:46:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2022-05-12T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-08T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-09T11:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-10T10:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-30 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-08 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-08 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-08 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-07 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-08 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-08 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-10 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-02 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306820208170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159483/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TRT19 — 00002042920145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TJPI — 00001565720198180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424628/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPE — 00000258720188170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426816/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPE — 00000041220198171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739411/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMT — 00001188620208110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213587/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TRT23 — 00001766020235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT7 — 00000165020225070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160814/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza