# Registro público: TRF5 — 00001892420234059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4e87a1f7581c948e495e7f1244a7e406cc1083720ae49c0920cf2f034022dc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-06-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-05-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-12T18:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-13T08:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-06T09:13:41.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2023-12-06T11:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-02T00:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-02T00:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-03T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-09T00:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-09T00:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-09T11:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-11T11:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-13T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-13T13:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-07T05:26:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2025-06-11T10:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-09T00:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-12T11:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-15T00:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-15T00:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-15T00:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-15T00:17:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-06T09:13:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-05-13T13:19:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-06-10T17:12:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-07-15T00:17:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-07 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-10 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Não padronizado» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-06-07 relativo a «Não padronizado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-15 no assunto oficial «Não padronizado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002524920234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501805/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00505186820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00665234320114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778289/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 10
- [TRF5 — 00002187420234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491817/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00136592120248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318235/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- [TJRN — 08001642620248209000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501834/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
- [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara
- [TJRO — 70031399620178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1º JUÍZO