# Registro público: TRT17 — 00001744320195170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 768d608b4c9b39614137d23eb6b440bd5c1ca4014c7e229ab1bd236c3c3af83b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2019-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-02** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2019-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T11:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-25T11:02:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-25T15:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-01T13:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-14T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-19T13:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-20T14:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-20T16:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-22T00:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-22T00:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-26T10:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-26T10:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-27T00:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-02T15:51:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-02T15:51:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-04T15:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-05T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-05T12:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-10T12:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-12T17:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-13T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-13T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-30T16:15:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-02T15:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-20T20:44:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-02T15:51:18.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-30T16:16:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22247", "nome": "2ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/768d608b4c9b39614137d23eb6b440bd5c1ca4014c7e229ab1bd236c3c3af83b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-02 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-02 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:10:56\.997000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190225110207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 768d608b4c9b39614137d23eb6b440bd5c1ca4014c7e229ab1bd236c3c3af83b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002054420255170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202815/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 00000518520235070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000831320215090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068608/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT17 — 00001679020205170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346690/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001310820165170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475339/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000790620215050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068586/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT24 — 00242916420235240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068284/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT21 — 00003770320205210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067058/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Goianinha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001744320195170002 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/768d608b4c9b39614137d23eb6b440bd5c1ca4014c7e229ab1bd236c3c3af83b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 768d608b4c9b39614137d23eb6b440bd5c1ca4014c7e229ab1bd236c3c3af83b
- **SHA-256 do comentário:** eaa641cffb07ddc22e042fb031e98262cb0e9d86c025e704abe446ad0b467245