# Registro público: TJRJ — 02693011820188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449272/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d33edd1bac5ca8fa36fba33ecce6db330dee3b11da583feb046cea80a8d862d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T15:50:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-14T15:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-04T16:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-16T16:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-13T17:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-21T15:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-04T19:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-24T15:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-05T18:42:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-01-21T19:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-06T13:48:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-13T15:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T15:22:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-01-16T14:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-16T16:39:26.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2019-03-12T17:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-13T10:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-06T13:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003101020138140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856875/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJSE — 00234746320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856761/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00036856820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856126/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001452620078080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJAC — 00037650320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855709/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003114820088140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJRR — 08012484820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003148520148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855630/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR