# Registro público: TRT7 — 01605008320075070031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Pacajus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e7fdd1a9a6184542892fb9c5bf5c39c23163d3d3fd5253ac39b0a7f57344289

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-23
- **Último ato com data válida:** 2019-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-23T12:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-06T13:43:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-11T12:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-06T15:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-25T13:17:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-18T09:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-19T10:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-18T14:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-10T09:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-10T09:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-10T11:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-10T11:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-10T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-11T09:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-16T09:45:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-03T09:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-17T13:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-22T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-04-22T12:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-06T11:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-11T11:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-11T12:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-13T09:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-02T12:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-04-23T14:46:05.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2010-04-23T14:46:11.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2010-05-07T10:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-05-10T09:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-17T08:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-19T13:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-19T13:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-22T13:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-22T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-22T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-22T14:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-22T14:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-22T14:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-03T09:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-13T13:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-01-13T11:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-11-18 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-10-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-11-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-15 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01555006820085070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT7 — 01439002120065070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Pacajus
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT7 — 01274007420065070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877320115100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Pacajus / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF