# Registro público: TRT23 — 00001495820265230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aad417b7230e33c235473dcc3d457feae6083ceb6de6a4c38557dec95726dd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-17** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T15:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-20T07:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-11T12:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-17T15:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T08:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T08:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T17:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T17:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T10:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-02T07:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-23T02:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-23T02:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-18T02:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-18T02:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-24T11:54:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2026-02-20T08:01:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-24T11:54:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-23T02:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T02:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-18T02:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-18T02:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-17T17:03:56.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-17T17:04:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-18T07:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-02-24T11:54:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-20T08:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-24T13:41:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-03-11T12:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-11T09:22:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-11T12:52:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-17T15:05:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-02-19T15:45:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-20 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo Entre as Partes» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Acordo Entre as Partes» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-17 para o assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001757920245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152204/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001501920255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503680/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00003136020245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT23 — 00001509520265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504953/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000702220255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160996/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT13 — 00002811920255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160110/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162744220255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159764/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT13 — 00002801620255130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158515/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa