# Registro público: TRT5 — 00000557820175050134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ef70ab06886146f5acf0b6c80b53c1cc446820e6f5d550c930fc76b0b00b7f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T15:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-26T12:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T12:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-01T00:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-16T00:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-16T00:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-16T00:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-20T12:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-22T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-29T21:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-29T14:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-29T14:56:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-06-21T00:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-30T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-30T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-17T15:38:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-17T15:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T00:16:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-27T00:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-15T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-24T13:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-25T10:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-20T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-02T00:54:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-02T00:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-27T00:18:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-03T17:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-11T09:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-11T21:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T10:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T12:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T14:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-09T14:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004519020135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13864, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004517220125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13864, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004491820125020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13864, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT6 — 00000472120175060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13864, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00002342220185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13864, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00010177120115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13864, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000554120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13864, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP