# Registro público: TJRR — 08010421320218230030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0310a136a5ec2887e45373cddf24c66827e9bf22533ba417989d52bd0b927d72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-07T10:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2021-12-07T10:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2021-12-07T10:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2021-12-07T10:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2021-12-21T14:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2022-01-28T09:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2021-12-07T10:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2021-12-17T20:08:01.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2021-12-27T11:12:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2022-01-01T00:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6216)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-07 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-17 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-28 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001750920058120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149495/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
- [TJAC — 07003155620148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961569/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Alimentos
- [TJPI — 00001946620198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158130/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPA — 00003410720108140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146326/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMS — 00002296520058120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131104/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª Vara
- [TJMS — 00002284519958120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124697/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única
- [TJPA — 00003305320108140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6216
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240
- **SHA-256 do registro documental:** 0310a136a5ec2887e45373cddf24c66827e9bf22533ba417989d52bd0b927d72
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 0310a136a5ec2887e45373cddf24c66827e9bf22533ba417989d52bd0b927d72
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)