# Registro público: TRT23 — 00001490420195230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b1aaf0184e8232de412b38c7dddf64c30c699327b839364d1030d78c814da4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação na CTPS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T17:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-28T09:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-27T08:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T09:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-21T12:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T10:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T09:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T08:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T17:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T12:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-26T13:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-27T10:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T10:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-07-01T09:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-12T16:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-30T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-27T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-03T07:58:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-30T15:49:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-21T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-21T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-13T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-13T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-07T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-30T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-07-27T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-30T15:49:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-07-26T13:00:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-09-02T10:18:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-04-30T15:49:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-07-02T08:13:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-07-12T11:39:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-04-01T08:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-05-31T15:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-20T15:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-28T16:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-07-13T16:19:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-06-27T08:21:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2019-09-03T11:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2021-06-21T13:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492810.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação na CTPS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Anotação na CTPS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Anotação na CTPS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002930820175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00001486020185230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 14004, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00002425420225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT23 — 00005096720195230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13885, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT22 — 00003225820205220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT22 — 00003208820205220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 1b1aaf0184e8232de412b38c7dddf64c30c699327b839364d1030d78c814da4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)