# Registro público: TST — 00029403420125180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449283/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb668c6405db7d1fbe17e143d2ab8fb6fa09e8d992e4401c1ae0082e6ae20126

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-05** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prêmio | Nulidade | Honorários Periciais | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-23T09:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-05-11T15:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-09-02T12:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-27T08:57:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-04T11:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-04T10:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-29T17:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-27T11:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-22T20:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-29T18:31:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-27T20:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-11T16:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-01T14:57:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-02T17:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-25T16:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-25T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-26T22:08:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-06-20T13:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T17:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T15:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-29T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-26T17:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-05T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2016-09-08T12:24:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-05-02T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-03-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2331](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2331)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-06 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-23 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-11 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-05 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-05-02 relativo a «Prêmio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00006389520135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564609/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2331, 8919, 9258, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
- [TST — 00004071820115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9258, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000597720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TST — 00006389520135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996248/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2331, 8919, 9258, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / Gabinete da Presidencia
- [TRF6 — 00000631519774013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675046/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2331
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00007899320115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2331
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006782520145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2331
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TJRO — 70029237220168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779238/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2331
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 2º JUÍZO